Resumo da sessão da Câmara de Vereadores de São José do Jacuípe dia (20/06/2025).

A Câmara Municipal de São José do Jacuípe realizou, na sexta-feira, dia 20 de junho de 2025, às 09h35, a 15ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 10ª Legislatura, sob a presidência do vereador Ivanilton Oliveira Lima. No início dos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em votação e aprovada por 8 votos favoráveis. Em seguida, deu-se prosseguimento à leitura da Ordem do Dia.

O primeiro item foi a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025, de autoria do vereador José Oliveira Sousa, que propõe a mudança de nome da Escola Municipal de Itatiaia para “Escola Municipal Vereador Manoel Xavier de Oliveira”, localizada no distrito de Itatiaia. O projeto foi apresentado, mas não submetido à votação nesta sessão.

Foram então colocados em apreciação os pareceres das comissões. O parecer nº 07/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi favorável ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município. O parecer nº 08/2025, também da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi favorável ao Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, regulamenta a Ouvidoria-Geral e cria o Conselho de Usuários, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017.

Na sequência, foi apresentado o parecer nº 03/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei nº 006/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Por fim, foi apreciado o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria do vereador Romeu Oliveira Santos, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários da rede municipal de ensino. Todos os pareceres foram colocados em votação e aprovados por unanimidade.

Durante a sessão, o vereador Maurício Reis apresentou requerimento solicitando ao soberano plenário a apreciação imediata dos Projetos de Lei nº 002/2025 e nº 006/2025. O requerimento foi aprovado, e os referidos projetos foram então colocados em primeira discussão e votação, sendo ambos aprovados por unanimidade.

Após a conclusão dos trabalhos e não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivanilton Oliveira Lima declarou encerrada a sessão.