Praça Aristóteles Barros Rios, 144 – Nova Moeda
CEP: 44698-000 – São José do Jacuípe – Bahia
📌 PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos do Art. 39, inciso II e XXIV, letra “b” do Regimento Interno, DÁ PUBLICIDADE À PAUTA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026, ÀS 9H30.
📋 ORDEM DO DIA
▶ ITEM 01
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2026, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 538, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Incentivo à Educação de jovens e adultos – EJA, para redefinir o valor do incentivo financeiro educacional, e dá outras providências.”
Autor: Poder Executivo Municipal.
▶ ITEM 02
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), no âmbito do Município de São José do Jacuípe – Bahia, e estabelece mecanismos de participação social e gestão de recursos para a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social”.
Autor: Poder Executivo Municipal.
▶ ITEM 03
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2025, que institui o Benefício Municipal de Apoio às Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autores: Wellington dos Santos Oliveira e Gerolando Gauberto de Oliveira.
▶ ITEM 04
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, que denomina Ruas do Loteamento Morar, localizado no Bairro Novo Horizonte, em São José do Jacuípe – Bahia.
Autor: Vereador Romeu Oliveira Santos.
▶ ITEM 05
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio Funeral para as famílias que têm renda mensal inferior a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências.
Autor: Vereador Romeu Oliveira Santos.
▶ ITEM 06
Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que institui o Programa “Elas Empreendedoras” no âmbito do município de São José do Jacuípe e dá outras providências.
Autora: Vereadora Andréa Lima dos Santos.
▶ ITEM 07
Indicação nº 006/2026, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Jacuípe, que determine ao setor competente da administração a adoção das providências necessárias para a construção de uma faixa de pedestres na BR-324, próximo ao colégio João Rodrigues, no Distrito de Itatiaia, neste município.
Autor: Vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva.
▶ ITEM 09
Moção de Aplausos nº 001/2026, para a professora Isabel de Sousa Moreira, pela relevante contribuição cultural e histórica proporcionada através da publicação do livro “Memórias, culturas e identidades das comunidades jacuipenses”, que retrata a história do município de São José do Jacuípe.
Autor: Vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva.
📍 Gabinete da Presidência, em 25 de março de 2026.
Ivanilton Oliveira Lima
Presidente
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