Atos Administrativos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
Praça Aristóteles Barros Rios, 144 - Nova Moeda
CEP - 44698-000 - São José do Jacuípe - Bahia.
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos do Art. 39, incisos I a XXIV, letra “b” do Regimento Interno, DÁ PUBLICIDADE A PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2026, ÀS 9H30.
ORDEM DO DIA
ITEM 01
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001/2026, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 538, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação e regulamentação do Programa de Incentivo à Educação de jovens e adultos – EJA, para redefinir o valor do incentivo financeiro educacional, e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo Municipal.
ITEM 02
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 002/2026, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), no âmbito do Município de São José do Jacuípe – Bahia, e estabelece mecanismos de participação social e gestão de recursos para a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social”.
Autor: Poder Executivo Municipal.
ITEM 03
Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 015/2025, que institui o Benefício Municipal de Apoio às Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autores: Wellington dos Santos Oliveira e Georlândio Gauberto de Oliveira.
ITEM 04
Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026, que institui o Programa Municipal de Auxílio Funeral para as famílias que têm renda mensal inferior a 01 (um) salário mínimo e dá outras providências.
Autor: Vereador Romeu Oliveira Santos.
ITEM 05
Indicação nº 004/2026, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a aração de terras e a distribuição de sementes aos pequenos agricultores do município de São José do Jacuípe.
Autor: Vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva.
Ivanilton Oliveira Lima
Presidente
CNPJ - 16.443.657/0001-63
E-mail: camaramsj@gmail.com
Fone/Fax: 74 3675-1122
Postar um comentário