Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Jacuípe 13/04/2026

A Câmara Municipal divulgou a pauta da 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, que será realizada no dia 13 de março de 2026, às 9h30.

Principais assuntos da sessão:

1️⃣ Projeto de Lei nº 001/2026

Altera parte da lei municipal que trata da criação e regulamentação do Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos (EJA), redefinindo o valor do incentivo financeiro educacional.

2️⃣ Projeto de Lei nº 002/2026

Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública, estabelecendo mecanismos de participação social e gestão de recursos para a política de segurança do município.

3️⃣ Projeto de Lei nº 015/2025

Institui um benefício municipal de apoio às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

4️⃣ Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026

Propõe dar nomes às ruas do Loteamento Morar, no bairro Novo Horizonte.

5️⃣ Indicação nº 005/2026

Solicita ao prefeito a complementação do calçamento da Avenida José Vilaronga Rios, iniciando na estação de tratamento da Embasa.

A pauta foi publicada pelo presidente da Câmara, Ivanilton Oliveira Lima.