A Câmara Municipal de São José do Jacuípe divulgou a pauta da Sessão Ordinária da Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcada para acontecer nesta quarta-feira, 28 de maio de 2026, às 9h30 da manhã.
Entre os assuntos que serão discutidos pelos vereadores, estão projetos relacionados à proibição do uso de paredões em vias públicas, manobras perigosas com motocicletas e também medidas de transparência na área da saúde pública do município.
Confira os itens da pauta:
Item 01
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de som automotivo do tipo “paredão” em vias e espaços públicos no município de São José do Jacuípe e dá outras providências.
Autor: Vereador José Luiz Santos de Oliveira.
Item 02
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2026, que trata da proibição da prática de manobras perigosas com motocicletas, conhecidas como “grau”, em vias públicas do município.
Autor: Vereador José Luiz Santos de Oliveira.
Item 03
Apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026, que dispõe sobre a transparência ativa nas filas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede pública de saúde no município de São José do Jacuípe.
Autor: Vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva.
A pauta foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanilton Oliveira Lima, no dia 27 de maio de 2026.
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