O Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São José do Jacuípe, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, amparado nos termos do art. 39, incisos II e XXIV, alínea “b”, do Regimento Interno, dá publicidade à pauta da Oitava Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, a realizar-se no dia 08 de maio de 2026, às 09h30min.
ORDEM DO DIA
ITEM 01
Apresentação do Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a atualização de vencimentos de cargos de provimento em comissão no âmbito do Município de São José do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
ITEM 02
Apresentação do Projeto de Lei nº 07/2026, que altera a Lei Municipal nº 557, de 03 de outubro de 2023, para incluir cargos de Coordenador Técnico na estrutura de cargos de provimento em comissão do Município de São José do Jacuípe/BA, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
ITEM 03
Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de som automotivo do tipo “paredão” em vias e espaços públicos no Município de São José do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Autor: Vereador José Luiz Santos de Oliveira.
ITEM 04
Apresentação do Projeto de Lei nº 09/2026, que dispõe sobre a proibição da prática de manobras perigosas com motocicletas, conhecidas como “grau”, em vias públicas no Município de São José do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Autor: Vereador José Luiz Santos de Oliveira.
ITEM 05
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, que institui o programa “Elas Empreendedoras” no âmbito do Município de São José do Jacuípe/BA e dá outras providências.
Autora: Vereadora Andréa Lima dos Santos.
ITEM 06
Parecer nº 04/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Autor: Vereador Romeu Oliveira Santos.
Gabinete da Presidência, em 06 de maio de 2026.
Ivanilton Oliveira Lima
Presidente da Câmara Municipal
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