A Câmara Municipal de São José do Jacuípe publicou a pauta da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, que será realizada na sexta-feira, 26 de junho de 2026, às 9h30, no plenário da Casa Legislativa.
A sessão contará com a apreciação de projetos de lei do Poder Executivo e do Legislativo, além da análise de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e de um requerimento de urgência especial.
Confira a pauta:
Projeto de Lei nº 008/2026
Primeira discussão e votação do projeto que regulamenta o Programa de Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade destinado às equipes eSF, eAP, eSB e eMulti, conforme a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024. A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 010/2026
Primeira discussão e votação do projeto que trata do reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público da educação básica do município para o exercício de 2026, estabelecendo critérios diferenciados de reajuste por nível da carreira. A proposta também é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026
Primeira discussão e votação da proposta de autoria do vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva, que dispõe sobre a transparência ativa nas filas de espera para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos da rede pública de saúde no município.
Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2026
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentará parecer favorável ao Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Requerimento de Urgência Especial
Também será apreciado o requerimento de urgência especial para votação, em discussão e votação únicas, dos Projetos de Lei nº 008/2026 e nº 010/2026, ambos do Poder Executivo, além do Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Sousa Moreira da Silva. O requerimento é subscrito pelos vereadores Maurício Reis dos Santos e José Oliveira Sousa.
A pauta foi republicada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanilton Oliveira Lima, e integra os trabalhos legislativos previstos para a sessão ordinária do dia 26 de junho de 2026.
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