De acordo com a pauta oficial divulgada pela Câmara, três assuntos estão previstos para discussão durante a sessão.
O primeiro item será a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. A proposta trata da proteção, preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, natural, material e imaterial do município, além de estabelecer instrumentos de proteção e outras providências.
Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 017/2026, também encaminhado pelo Poder Executivo. O projeto trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São José do Jacuípe com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme as disposições constitucionais citadas na matéria.
Já no terceiro item da pauta está a Indicação nº 08/2026, que solicita ao prefeito Alberlan Peris Moreira da Cunha a construção e implantação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) no distrito de Itatiaia. A indicação é de autoria do vereador Maurício Reis dos Santos.
A pauta foi publicada em 12 de agosto de 2026 e assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanilton Oliveira Lima.
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