A Câmara Municipal de São José do Jacuípe realiza nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, às 9h30, mais uma sessão ordinária da 10ª Legislatura. A reunião terá uma pauta com sete itens, incluindo projetos de lei, emenda e pareceres das comissões permanentes.
Entre os destaques está a segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata da proteção, preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, natural, material e imaterial de São José do Jacuípe, além de estabelecer instrumentos de proteção e outras providências.
Também será analisada a Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do vereador Romeu Oliveira Santos.
Outro ponto da pauta é o Parecer Conjunto nº 012/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, que dispõe sobre a regulamentação da Semana Cultural do Município de São José do Jacuípe. A matéria é de autoria da vereadora André Lima dos Santos.
Mudança de nome de escola
Os vereadores também votarão, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025, que propõe a mudança do nome da Escola Municipal de Itatiaia para “Escola Municipal Vereador Manoel Xavier de Oliveira”, localizada no distrito de Itatiaia. O projeto é de autoria do vereador José Oliveira Sousa.
Na pauta ainda está a apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 013/2026, que altera o Anexo e a Compensação de Renúncia de Receita do Anexo Metas Fiscais da Lei Municipal nº 592/2025, estabelecendo diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Projeto “Agosto Lilás” e homenagem em quadra poliesportiva
Outro projeto que será apresentado é o Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026, que institui, no município de São José do Jacuípe, o “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta também é de autoria da vereadora André Lima dos Santos.
Por fim, será apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026, que denomina a Quadra Poliesportiva localizada no povoado de Sobradinho, no município de São José do Jacuípe. A proposta é de autoria do vereador José Oliveira Sousa.
A pauta foi republicada pela Presidência da Câmara em 2 de setembro de 2026, assinada pelo presidente Ivanilton Oliveira Lima.
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