Entre as matérias previstas está a segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria da vereadora Andréa Lima dos Santos, que dispõe sobre a regulamentação da Semana Cultural do Município de São José do Jacuípe.
Também será apreciado o Parecer nº 012/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 012/2026, que institui no município o “Agosto Lilás”, com ações de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta também é de autoria da vereadora Andréa Lima dos Santos.
O terceiro item da pauta é o Parecer nº 010/2026, favorável ao Projeto de Lei nº 013/2026, que propõe denominar a Quadra Poliesportiva localizada no povoado de Sobradinho, no município de São José do Jacuípe/BA. A autoria é do vereador José Oliveira Sousa.
Já o quarto item é a Indicação nº 012/2026, de autoria do vereador Maurício Reis dos Santos, sugerindo ao prefeito municipal o envio à Câmara de projeto de lei que disponha sobre o cumprimento obrigatório da Lei Municipal Complementar nº 003/2005, que trata do Código de Polícia Administrativa do Município de São José do Jacuípe.
A pauta foi publicada pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanilton Oliveira Lima, em documento datado de 16 de setembro de 2026.
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