De acordo com a pauta publicada no Diário Oficial do Legislativo, a reunião contará com dois itens na ordem do dia, envolvendo a valorização da cultura local e mudanças na legislação tributária municipal.
Projeto prevê reconhecimento das fanfarras como patrimônio cultural.
O primeiro item da pauta é o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026, de autoria da vereadora Andréia Lima dos Santos.
A proposta dispõe sobre a transformação das fanfarras colegiais em fanfarras municipais, reconhecendo-as como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de São José do Jacuípe.
Prefeitura apresenta proposta de alteração tributária
O segundo item prevê a apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria propõe alterações na Tabela de Receita II da Taxa de Licença e Localização e Fiscalização do Funcionamento, integrante do Código Tributário e de Rendas do município.
A proposta será apresentada aos vereadores para conhecimento e tramitação legislativa.
O documento oficial foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanilton Oliveira Lima, e publicado em 14 de outubro de 2026.
A sessão está prevista para ocorrer na sede do Legislativo municipal, em São José do Jacuípe.
Fonte: Diário Oficial do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Jacuípe, edição nº 881, de 14 de outubro de 2026.
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